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Síndrome da Talidomida

A Talidomida surgiu na Alemanha em 1957. Por sua eficácia, este potente sedativo, logo passou a ser prescrito para todos os tipos de pacientes, inclusive para mulheres grávidas a fim de combater enjôos matinais. No final da década de 50 crianças passaram a nascer com má-formação de alguns membros – um dos maiores desastres da historia recente da medicina.

A Lei 12.190, de 13 de janeiro de 2010, dá direito aos portadores de deficiência física decorrente da Talidomida a uma indenização por danos morais em valor único de R$ 50.000,00.  A Lei nº 12.190/10 complementa a Lei nº 7.070, de 1982, que estabelece pensão especial para os portadores da Síndrome da Talidomida, cujo valor varia conforme o grau de complexidade da deficiência.

Milton Lopes de Oliveira Netto – advogado

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