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Direitos trabalhistas das diaristas

Faxineira

Antigamente as famílias procuravam o trabalho de diaristas, também conhecidas como faxineiras, somente para trabalhos esporádicos. Isso se dava quando o serviço doméstico aumentava consideravelmente, em virtude de uma recepção oferecida a amigos ou qualquer outro motivo extraordinário.

Nos dias atuais, contudo, a situação é outra. As famílias que não têm empregadas domésticas regulares se socorrem dos serviços de diaristas. Por muito tempo não se reconhecia a existência da relação de emprego no vínculo que se estabelecia entre as diaristas e seus patrões – eram consideradas trabalhadoras eventuais. Isso por que não se reconhecia na relação a existência de, no mínimo, uma característica típica das relações de emprego: a continuidade.

Hoje é entendimento pacífico no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que há relação de emprego (sujeita às normas da CLT, portanto) quando a diarista ou faxineira permanece por mais de três meses no mesmo emprego, percebendo remuneração mensal, se trabalha de forma subordinada. Nessas situações a faxineira torna-se empregada.

Por outro lado, se o pagamento é feito quando o trabalho é prestado (diariamente) e não há obrigatoriedade de ir ao trabalho em determinado(s) dias da semana o TST não reconhece o vínculo de emprego.

2 thoughts on “Direitos trabalhistas das diaristas

  1. Gostaria de saber sobre o trabalho de diarista, pois recorri a escritorio de contabilidade e cada um dá uma explicação:
    Sempre tive empregada mensalista com registro em carteira. Diante das dificuldades de encontrar profissional competente, atualmente, estou com diaristas: são 3 diarista (para preencher minha semana); 2 trabalham 2x/semana e 1 1x/semana.

    como deve proceder em relaçao a pagamento, recibos….. Há possibilidade de vinculo qdo 2x/semana????

    grata

    Simone

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    1. Simone, aconselho a pagar cada faxina separadamente, mediante recibo de quitação.
      No caso de pessoas que trabalham apenas dois dias da semana normalmente não há vínculo empregatício. Contudo, em casos excepcionais o Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu o vínculo em casos assim.

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