Uncategorized

STJ: limitação dos danos morais

Em notícia publicada em 17/06/10, o STJ afirma que “o valor razoável para casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito é de 50 salários-mínimos”, ou seja, atualmente, R$ 25.500,00.

Com todo o respeito, é infeliz a postura adotada pelo STJ. A doutrina é pacífica no sentido de que a extensão e o valor dos danos morais não podem ser tabelados ou fixados abstratamente. O prejuízo moral é de ordem subjetiva e a avaliação de sua extensão e do valor necessário para sua compensação (pois não é possível ressarcir monetariamente o dano de ordem moral, mas apenas compensá-lo) deve ser dar caso a caso. Nesse sentido a lição de Silvio de Salvo Venosa:

“Por sua própria natureza, os danos psíquicos, da alma, de afeição, da personalidade são heterogêneos e não podem ser generalizados”

[…]

“Devem ser sempre sopesadas as situações do caso concreto. O juiz avaliará a magnitude da lesão sofrida pela vítima, utilizando-se da prova, da realidade que o cerca e das máximas de experiência. Ademais, em se tratando de dano moral, a mesma situação pode atingir de forma diversa cada pessoa”

(Direito Civil, v. IV, 8ª ed., págs 305 e 306)

E é evidente que essa seja a conduta do magistrado ao fixar o valor do lenitivo monetário para o prejuízo moral. A inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito de alguém que atua no mercado de capitais, com grandes somas de dinheiro, tem repercussão muito diferente de alguém que não se encontra em tal situação. As circunstâncias do caso concreto devem nortear a fixação do valor da indenização.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s