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Pensão por morte

Os aposentados por invalidez que perderam os pais depois da concessão do benefício têm direito a pensão por morte, ainda que maiores de idade, sem necessidade de comprovação de dependência financeira. O inválido só precisa comprovar que a invalidez é anterior ao falecimento do pai ou da mãe.

A jurisprudência dos Tribunais Regionais da 3ª e 4ª Seção Judiciárias seguem esse entendimento e quanto antes for requerida a pensão por morte, menor será o prejuízo.

Nesses casos, os dois benefícios podem ser cumulados – aposentadoria por invalidez e a pensão por morte -, pois a natureza jurídica e o fato gerador de ambos são distintos.

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