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Contratos bancários – juros abusivos

Há muito tempo o ordenamento jurídico deixou de limitar os juros que os bancos cobram nos contratos firmados com seus clientes. Estes, tomados pelos apelos consumistas quase irresistíveis que lhes são lançados dia a dia, assumem contratos das mais diversas naturezas. O problema é que em muitos casos as instituições financeiras utilizam de expedientes ilegais para calcular os juros do contrato.

Como disse, no Brasil não há limite para a taxa de juros que as instituições financeiras podem cobrar, mas há limite na forma como esses juros são calculados. Os juros compostos (incidência de juros sobre juros) são proibidos por lei.

O cálculo feito com juros compostos, a incidência dos juros é feita sobre a parcela a ser atualizada, acrescida dos juros anteiormente calculados. A aplicação de juros simples, diferentemente, nunca incide sobre os juros já calculados, mas somente sobre o valor principal da dívida.

Não se pode discutir os juros cobrados pela instituição financeira, mas é perfeitamente viável atacar a forma como esses juros são calculados, pois a utilização dos juros compostos é vedada por lei.

Apenas a título de exemplificação, vamos supor um financiamento de R$ 25.000,00, em 60 parcelas mensais, com juros de 4% ao mês. Aplicando-se os juros compostos a parcela seria de R$ 1.105,05, mas, utilizando os juros simples a parcela seria de apenas R$ 649,85; isso equivale a uma economia de R$ 455,20 por mês, o que equivalerá a uma economia de aproximadamente R$ 27 mil ao longo dos 60 meses do financiamento.

Apesar da demora da justiça brasileira na solução das demandas judiciais ainda vale a pena brigar pela aplicação do cálculo correto. Uma boa alternativa para driblar a demora do julgamento da ação é pedir uma liminar para que o juiz autorize o depósito judicial do valor incontroverso. Dessa forma é possível pagar o valor correto (valor menor) já no início da ação.

Além disso não é necessário que o financiamento esteja “em dia”. Mesmo que você esteja inadimplente é possível discurtir o valor do saldo devedor.

2 thoughts on “Contratos bancários – juros abusivos

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