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Liberdade religiosa no STF

“Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercusão geral

Assunto tratado no RE 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral. O Plenário avaliará a possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista. “

No dia de sábado os adventistas do sétimo dia exercem atividades relacionadas à espiritualidade, assistência social, convívio com a família e a igreja. Com exceção de atividades essenciais (trabalho em hospitais, policiamento, etc), não trabalham e não se dedicam à vida acadêmica nesse dia.

A decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará a Administração Pública. Se favorável, todo adventista  terá direito adquirido a fazer o concurso pretendido em horário e data compatíveis com sua crença religiosa. Caso contrário, não poderão prestar concurso que serão realizados aos sábados sem abdicar de sua fé.

A decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará a Administração Pública de todo o País. Assim sendo, se o STF decidir que a data e o horário do concurso público devem ser alterados a requerimento de

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