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Certificado de colecionador de armas

O procedimento para a obtenção do certificado de colecionador de armas é burocrático, mas não complicado.

Após o protocolo do requerimento, acompanhado de todos os documentos necessários (lista abaixo), é necessário agendar a visita da autoridade do exército no local em que as armas estão alocadas. É necessário que o recinto no qual se localizam as armas seja equipado com travas nas janelas e porta(s) e que as armas estejam acondicionadas em armário munido de sistema de segurança (cadeado, por exemplo).

Há determinados períodos de tempo de registro de colecionador para alguns calibres de armas, mas tal exigência é dispensada quando a coleção é comprovadamente recebida por herança (o que pode ser provado por cópia de processo de inventário ou arrolamento de bens). Caso as armas não tenham sido partilhadas judicialmente é necessário fazer uma sobrepartilha das mesmas.

Rol de documentos:

    • Ficha de sistema de protocolo e despacho.
    • Requerimento ao Comandante da 2ª RM.
    • Declaração de idoneidade original com firma reconhecida do requerente.
    • Cópias autenticadas da identidade e do cpf do requerente.
    • Termo de Compromisso assinado pelo requerente.
    • Cópia autenticada do comprovante de residência do requerente.
    • Atestado de antecedentes criminais da SSP de SP do requerente.
    • Certidão de antecedentes criminais da justiça estadual, emitida pelo forum do município onde reside o requerente.
    • Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, com o nada costa do requerente.
    • Certidão de antecedentes criminais da justiça militar, com o nada costa do requerente.
    • Declaração de filiação ao clube de tiro/caça, com firma reconhecida do presidente do clube, caso o requerente solicite atividade de atirador e/ou caçador.
    • Procuração original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.
    • Comprovante original do pagamento da taxa – Código 20223 – Valor R$100,00 (Cem Reais) – GRU com o CPF do requerente.

Clique aqui para baixar modelos de documentos necessários para o requerimento do certificado.

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