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Denúncia paga: “Procura-se, vivo!”

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A Administração Pública tem sido infeciente no combate à corrupção, não obstante o fervoroso e bem sucedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como os órgãos policiais dos Estados e respectivos órgãos do Ministério Público, com destaque especial para o GAECO, no Estado de São Paulo.

Segundo informações do Diário do Comércio, Indústria & Serviços, os Estados Unidos da América pagou US$ 14,8 milhões a informantes somente em 2013. E aqui no Brasil pode ser que o sistema seja implantado como meio de fazer conhecidas das autoridades competentes as fraudes perpetradas pelo “bandidos de colarinho branco”.

Desde 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o Projeto de Lei 664/2011 prevê a “premiação” do informante com 10% do valor recuperado em crimes tributários e contra a Administração Pública. Mais abrangente, o Projeto de Lei 1.701/2011, além da do pagamento de valor equivalente a 10% do valor recuperado, ainda prevê o sigiloproteção do informante.

Ainda segundo a notícia, “40%  dos casos são descobertos por meio de denúncia, conforme estudo global da Associação de Examinadores de Fraudes (ACFE).

Para Roberto Dumke, a denúncia paga é necessária e representa uma evolução de um sistema anticorrupção eficaz:

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê redução de pena para empresas com programas de compliance. Segundo Falcetta, esses programas normalmente incluem canais para denúncia e políticas anti-retaliação aos denunciantes. A lei, em vigor desde janeiro, não foi regulamentada por falta de aval da Casa Civil.

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