trabalhista

Aviso prévio proporcional proporcional não é devido pelos empregados

Quando o empregado(a) ou o empregador decide rescindir contrato de trabalho, deve comunicar o outro da decisão, normalmente, com a antecedência mínima de trinta dias (CLT, art. 487, II). Se o empregador não comunica o empregado com a antecedência mínima, deve pagar os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio. Se a falta de comunicação… Continue reading Aviso prévio proporcional proporcional não é devido pelos empregados

Previdenciário

BPC / LOAS

Vamos falar um pouco sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, concedido ao deficiente ao ao idoso? Popularmente esse benefício é simplesmente conhecido como LOAS. Nossa intenção aqui não é científica, mas esclarecer as pessoas interessadas sobre os requisitos para sua concessão de forma simples e objetiva.… Continue reading BPC / LOAS

Variedades

Vossa Excelência

O Senador Roberto Requeião (PMDB/PR) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 332/2017, para estabelecer “o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos” e definir como crime de injúria discriminatória “qualquer desrespeito ou exigência, expressos ou velados, contra os direitos do cidadão“. Segundo o texto do Projeto de… Continue reading Vossa Excelência