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IPVA 2018

Segue abaixo o link do DETRAN/SP para consulta do vencimento do IPVA, DPVAT e licenciamento 2018: https://www.ipva2.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx

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INSS realiza pente-fino

Conforme notícia veiculada ontem pelo Diário Catarinense, a revisão dos auxílios-doença de Santa Catarina resultou no cancelamento de 83% deles. "No total, 15 mil catarinenses tiveram que voltar ao trabalho desde que o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade foi implantado. Esses são os últimos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), relativos... Continue Reading →

Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho

Em termos simples, prescrição é a perda do direito de exigir determinado direito pelo decurso de determinado período de tempo. A prescrição intercorrente ocorre quando, na fase de execução ou cumprimento de sentença, a parte credora deixa de movimentar o processo por um determinado período de tempo. A Súmula nº 114 do TST afirma que... Continue Reading →

Aviso prévio proporcional proporcional não é devido pelos empregados

Quando o empregado(a) ou o empregador decide rescindir contrato de trabalho, deve comunicar o outro da decisão, normalmente, com a antecedência mínima de trinta dias (CLT, art. 487, II). Se o empregador não comunica o empregado com a antecedência mínima, deve pagar os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio. Se a falta de comunicação... Continue Reading →

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